O plenário da Assembleia aprovou em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 325/2019, do deputado estadual Márcio Nakashima (PDT), o primeiro dos 51 novatos na Assembleia a ter um projeto aprovado.

O texto regula a veiculação do serviço 180 em locais públicos e privados e em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativo e táxi. O texto segue agora para a sanção do governador João Doria.

“A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Nosso projeto visa dar maior divulgação deste serviço”, afirma o deputado Márcio Nakashima.

Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

No material de divulgação deverá conter a seguinte frase: “PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME! DENUNCIE! DISQUE 180”.

“Neste material deve conter de forma clara e explícita as formas ou modalidades de violência doméstica e as penas para o crime de feminicídio. Um importante instrumento de empoderamento feminino”, afirma o parlamentar.